Ministério Público recomenda aos(às) prefeitos(as) do Maranhão cancelamento de eventos públicos e privados por conta do Covid-19

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O Ministério Público do Maranhão, através do seu Procurador Geral de Justiça, Dr. Eduardo Jorge Nicolau, encaminhou aos Prefeitos do Maranhão a REC-GPGJ-22022 ( leia acima) recomendando aos gestores municipais que cancelem eventos públicos ou/e privados (carnaval, festejos, vaquejadas e similares) enquanto perdurar a emergência sanitária dainte de novos casos de COVI-19 no Maranhão ( variantes Delta e Ômicron) com fundamento legal no Decreto do Governo do Estado nº 37.360/2022 (Estado de Calamidade Pública do Maranhão).

O Ministério Público do Maranhão, através da Recomendação acima, estabelece o prazo de 05 (cinco dias) para que os(as) Prefeitos(as) se manifestem sob pena de responderem por ilícitos cometidos por agentes públicos.

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